Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Reapreciação do feito à luz da tese firmada pelo STJ no julgamento do Tema Repetitivo 938 - Prévia ciência da compradora quanto à sua obrigação pelo pagamento da comissão de corretagem - Validade da cláusula contratual que transfere à promitente compradora a obrigação de pagar a comissão de corretagem - Acórdão mantido.
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