Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo de instrumento. Recurso recebido como agravo regimental. Requisitos de admissibilidade. Atendimento. Decisão que determina a subida do recurso especial. Reconsideração. Óbice regimental.

«1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. ... (Continua)