Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE FALÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DECLAROU A RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL ARREMATADO PELO AGRAVANTE, UNIDADE 2507 DA TORRE A DO EDIFÍCIO CHARLES DE GAULLE, E DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO DO BEM COM A ENTREGA DAS CHAVES NO ESCRITÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL. RECURSO DO ARREMATANTE. PROVIMENTO.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que declarou a rescisão da promessa de compra e venda do imóvel situado na Avenida das Américas, 1245, apartamento 2507 da Torre A, do Edifício Charles de Gaulle, determinando a desocupação do bem e a entrega das chaves à Administração Judicial. ... (Continua)