Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA. PENHORA. CONTA CONJUNTA. DEFERIMENTO PARCIAL. VALORES DE TITULARIDADE EXCLUSIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPENHORABILIDADE DE 50% DO MONTANTE. EQUÍVOCO QUANTO A QUANTIA INDICADA. REFORMA PARCIAL.

Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que, em embargos de terceiros, objetivando o desbloqueio dos valores penhorados em sua conta corrente nos autos da ação de execução movida em face do seu filho, deferiu em parte a tutela de urgência, para determinar o desbloqueio de 50% dos valores da conta conjunta, totalizando o montante de R$ 68.474,86. ... (Continua)