Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Execução de parcela incontroversa, durante processamento de Recurso Especial em anteriores Embargos à Execução, em que se questionava a atualização pelos critérios da Lei 11.960/2009 - Alegação de insuficiência do depósito do valor incontroverso, pois teria sido atualizado com utilização da TR - Alegação rejeitada na origem, pois «a execução dos valores incontroversos deve se dar pelo índice de correção monetária não controvertido - Solução adequada ao caso, dada a natureza da controvérsia remanescente, sob pena de conflito com as decisões proferidas nos Embargos à Execução - Decisão mantida - Recurso desprovido