Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. MERCADO LIVRE. VENDA DE EQUIPAMENTO DE SOM. FALHA DA EMPRESA RÉ. EMISSÃO DE ETIQUETA IDENTIFICADORA DO PRODUTO COM DADOS ERRADOS. IMPOSSIBILIDADE DE REMESSA PELOS CORREIOS. NECESSIDADE DE REPETIR O ANÚNCIO NA PLATAFORMA DIGITAL. DEMORA NA SOLUÇÃO. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. DANOS MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE REPARAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. INDENIZAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.