Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Usucapião. Determinação para que os autores apresentem mapa topográfico do imóvel. Autores beneficiários da justiça gratuita. Benesse que compreende a diligência determinada em sua integralidade. Providência que pode ser produzida durante a instrução processual. Art. 98, § 1º, VI, do CPC. Decisão reformada. Recurso provido
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