Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Impossibilidade
«- Embargos de declaração que apontam possível omissão e obscuridade, relativa à alegação de violação aos arts. 267, VI e §3º; 301, §4º; 329, todos do CPC/1973 pelo Tribunal a quo. ... ()
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