Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABALO EMOCIONAL ALEGADO EM DECORRÊNCIA DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDO PSICOLÓGICO PARTICULAR E PERÍCIA JUDICIAL. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Apelações interpostas pela autora e pela ré contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais e R$ 350,00 por danos materiais, decorrentes de alegados transtornos psicológicos associados ao rompimento da barragem de Brumadinho/MG. A autora sustenta cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova oral e pela alegada ausência de especialidade médica do perito judicial, além de pleitear a majoração do valor da indenização. A ré, por sua vez, requer a improcedência dos pedidos, apontando a ausência de comprovação de nexo de causalidade, ou, subsidiariamente, a redução do valor indenizatório e alteração do termo inicial para incidência de juros. ... (Continua)