Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO ENTRE EX-CÔNJUGES - EXCEPCIONALIDADE.
-Com a homologação da separação do casal, extingue o casamento, sendo mantida a pensão entre ex-cônjuges em casos de excepcional necessidade (dignidade da pessoa). ... ()
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