Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Títulos de crédito (cédula de crédito bancário). Ação de execução. Requerimento de expedição de ofício a seguradora, para que transfira os valores aplicados pela coexecutada em títulos de capitalização. Indeferimento. Reforma.

A Bradesco Seguros S/A informou mantém sob sua custódia a quantia de R$8.314,92 pertencente à empresa coexecutada e aplicada em títulos de capitalização. O título de capitalização é uma forma de poupar dinheiro por um período e ter a oportunidade de participar de sorteios. Parte do valor é usada para formar o capital, enquanto o restante serve para custear os sorteios e despesas operacionais. Ao final, o valor é devolvido ao investidor, atualizado. Logo, é possível a transferência dos valores custodiados pela Bradesco Seguros S/A para conta judicial vinculada ao processo. Agravo provido