Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. REDIMENSIONAMENTO.

1. GUARDA PROVISÓRIA. NÃO SE CONHECE DO RECURSO QUANTO A ESSA TEMÁTICA, PORQUANTO NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA. PARTE-SE DO PRESSUPOSTO DE QUE AS MENORES ENCONTRAM-SE SOB A GUARDA FÁTICA DA MÃE.... (Continua)