Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, COMINATÓRIA E ADJUDICATÓRIA. INCOPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. MORA DA CONSTRUTORA. ALEGAÇÃO DE RECUSA DA PARTE RÉ EM ASSINAR O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL MOTIVADA POR SUPOSTA DIFERENÇA DE VALORES DEVIDA PELOS AUTORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.

Insurge-se o apelante contra a sentença no ponto em que confirmou a decisão que deferiu, parcialmente, a antecipação da tutela, ao argumento de que os pedidos ali deferidos perderam o objeto em virtude da entrega das chaves do imóvel no curso do feito. ... (Continua)