Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DO ÚNICO IMÓVEL INVENTARIADO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO.
NO CASO, INEXISTINDO PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DA VENDA DO ÚNICO IMÓVEL INVENTARIADO DE MANEIRA ANTECIPADA, ESTÁ DESAUTORIZADA A CONCESSÃO DO PRETENDIDO ALVARÁ, MEDIDA QUE É EXCEPCIONAL E DEVE SER CALCADA EM JUÍZO DE CAUTELA. ... ()
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