Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. AMEAÇA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. LEI MARIA DA PENHA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA SEGREGAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. 

1. No presente caso, não se verifica na decisão proferida nos autos,  irregularidade intransponível que autorize, em sede de liminar, a soltura do paciente ou a conversão, neste momento, em outra medida cautelar.... (Continua)