Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 133.3936.8356.4799

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer c/c ressarcimento por danos morais - Restabelecimento de conta em rede social - Instagram - Sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, apelando a autora - Determinação de juntada de procuração com assinatura válida - Documento assinado eletronicamente, cuja validade é reconhecida pelo STJ (REsp. Acórdão/STJ) - Recurso provido

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