Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DECISÃO QUE AFASTOU A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA CORRÉ, FABRICANTE DO ELEVADOR EM QUE OCORREU O ACIDENTE NARRADO NA INICIAL - LEGITIMIDADE - TEORIA DA ASSERÇÃO - AFERIÇÃO DE ACORDO COM O ALEGADO PELAS PARTES - A RESPONSABILIDADE DA CORRÉ PELO EVENTO DANOSO É MATÉRIA DE MÉRITO, DEVENDO COM ELE SER ANALISADA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO NÃO PROVID