Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 133.3026.9842.7796

1 - TJDF RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. ALEGAÇÃO DE VICIO DE CONSENTIMENTO. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE COMPROVADA. ASSINATURA ELETRÔNICA. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 

1. Trata-se de Recurso Inominado interposto em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais por considerar que os empréstimos foram regularmente realizados pela parte autora. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF