Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEIS. IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. REJEITADA NA ORIGEM. NÃO DEMONSTRADA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA DESEMPENHO DE TRABALHO PELA FAMÍLIA. NÃO DEMONSTRADO. AFASTADA PRETENSÃO DE IMPENHORABILIDADE. DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... ()
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