Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATRASO DE VOO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO -RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS MATERIAIS - EFETIVA COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA.

Responde a empresa de aviação pelos danos morais advindos de atraso considerável de voo. A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, sempre com moderação, observando as peculiaridades do caso concreto e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que o quantum arbitrado se preste a atender ao caráter punitivo da medida e de recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo, enriquecimento sem causa da vítima. Não se há de falar em reembolso do valor que o autor alega ter gasto com alimentação enquanto aguardava ser realocado em voo para a cidade de destino, se não há nos autos prova nesse sentido, não sendo possível a sua fixação por arbitramento.... (Continua)