Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE INOVAÇÃO RECURSAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO DE AMBAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. COISA JULGADA. AUSÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. JULGAMENTO IMEDIATO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. PEDIDO PROCEDENTE.

Constatando-se que toda a matéria deduzida em apelação foi proposta pela parte no juízo de origem, não há que se cogitar de não conhecimento do recurso por inovação recursal. ... (Continua)