Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO EXECUTÓRIA - MORTE DO DEVEDOR - AUSENCIA DE BENS E INVENTÁRIO - EXTINÇÃO DO FEITO - NECESSIDADE - ONUS DA SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO CREDOR - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
-Aquele que deu causa ao ajuizamento da ação deve arcar com os ônus sucumbenciais (despesas processuais e honorários advocatícios). ... ()
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