Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - «AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL - VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO E INVASÃO DE TERRENO VIZINHO - FALHA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS - DEMONSTRAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEMONSTRAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Nos termos do art. 373, I do CPC, compete ao autor o ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. ... (Continua)