Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER E ADOLESCENTE. AGRESSÃO FÍSICA E AMEAÇA. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROTEÇÃO À INTEGRIDADE DAS VÍTIMAS.

I. CASO EM EXAME: Habeas corpus impetrado em favor de indivíduo preso preventivamente após flagrante pela suposta prática dos crimes de lesão corporal, ameaça e posse irregular de arma de fogo, no contexto de violência doméstica contra sua filha menor e sua companheira. A defesa pleiteia a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares diversas.... (Continua)