Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO, EM PARTE.

CASO EM QUE DEVE SER READEQUADA A VERBA ALIMENTAR DE 30% PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO APELANTE, PERCENTUAL QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O COMUMENTE FIXADO POR ESTA CORTE EM CASOS COM SEMELHANTES CONDIÇÕES. NO CASO DE DESEMPREGO, OS ALIMENTOS PERMANECEM  DEVIDOS NO PATAMAR DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, UMA VEZ QUE O ALIMENTANTE NÃO DEMONSTROU A SUA INCAPACIDADE DE ARCAR COM A VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. VERBA DESTINADA AO SUSTENTO DE UM FILHO QUE CONTA 04 ANOS DE IDADE, COM NECESSIDADES PRESUMIDAS. ... (Continua)