Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ULTRA PETITA. RETORNO À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. 

1. Trata-se de Recurso Inominado interposto em face da sentença que julgou procedente o pedido autoral para condenar o requerido a pagar ao autor a quantia de R$ 5.825,00 (cinco mil oitocentos e vinte e cinco reais), a título de danos materiais, em razão de acidente automobilístico. ... (Continua)