Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROPRIETÁRIO DO SEMIRREBOQUE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DANOS CAUSADOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto pela DI MARINO TRANSPORTADORA LTDA. contra decisão rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva, nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais movida por FELIPE AUGUSTO DE SOUZA TEIXEIRA, envolvendo acidente de trânsito. ... ()
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