Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 132.4964.4399.4776

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RENDA MENSAL SUPERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS E PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, PELO QUE NÃO SE VISLUMBRAM RAZÕES PARA A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 

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