Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP MÚTUO - CONTRATO VERBAL - DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE DÉBITO - QUESTÃO JÁ DISCUTIDA EM OUTRA DEMANDA, COM RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA APELADA - IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO - COISA JULGADA - AUTORA QUE CITA A AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA NA INICIAL - MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - ENTENDIMENTO EQUIVOCADO NA PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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