Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONFLITOS DE VIZINHANÇA. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DIREITO AO SOSSEGO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DE QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA.
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