Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. REEMBOLSO. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO O RÉU AO REEMBOLSO INTEGRAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. AUTOR DIAGNOSTICADO COM ARTRODESE COLUNA DORSAL D1 A D4, METÁSTASE DE COLUNA E DEISCÊNCIA DE FERIDA OPERATÓRIA QUE LIVREMENTE OPTOU POR SE DESLOCAR DA CIDADE DE RESENDE À CASA DE SAÚDE DE SÃO VICENTE DA GÁVEA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO COM PROFISSIONAIS NÃO CREDENCIADOS DO PLANO. DESCARACTERIZADA URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS NA REDE. REEMBOLSO QUE NÃO É INTEGRAL, MAS NOS LIMITES CONTRATUAIS. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA QUE DEVE SER REFORMADA. PROVIMENTO DO RECURSO.