Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. SUPOSTO ATRASO NA ENTREGA DA MERCADORIA. AUSENTE PROVA DE ESTIPULAÇÃO DE PRAZO PARA A ENTREGA. ALEGADO DEFEITO NO PRODUTO. PERÍCIA JUDICIAL. SUTIL DIFERENÇA NA TONALIDADE DO FORRO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

I. Caso em exame... (Continua)