Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. VIOLAÇÃO DE MARCA. DEVER DE ABSTENÇÃO GENÉRICO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO PRECISA DE
"URLs". Insurgência em face de decisão que deferiu tutela de urgência para determinar o fornecimento de dados de terceiro que estaria cometendo violação a marca de titularidade da autora, bem como impôs à ré o dever de se abster de promover ou registrar outros perfis pelo mesmo usuário em violação da marca em questão. Decisão reformada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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