Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI EMPREGADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 

I. Fumus comissi delicti. Há provas da materialidade e indícios suficientes da autoria da infração penal, consubstanciados nos elementos de provas juntados no inquérito policial, bem como na ação penal em andamento. Indícios de autoria delitiva que decorrem, também, do reconhecimento fotográfico válido realizado pela testemunha ocular do fato. Versão apresentada pelo paciente de que estaria em local diverso que carece de comprovação, neste momento. ... (Continua)