Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE COTAS SOCIAIS.

I. Caso em exame: Recurso interposto contra decisão que manteve a penhora de cotas sociais pertencentes ao agravante em empresa da qual é sócio, no contexto de embargos à execução. Alegação de que a penhora compromete sua única fonte de renda, representada pelo pró-labore, sem esgotamento prévio de outras medidas expropriatórias. ... (Continua)