Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação de espaço para eventos. Embargos à execução. Falta de assinatura do contrato por testemunha instrumentária que se mostrava irrelevante. Medida não reclamada pelo direito positivo. Excesso de execução reconhecido, contudo, em relação à parte dos valores cobrados. Embargos parcialmente acolhidos. Recurso parcialmente provido