Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação DE ENTREGAR COISA CERTA. Sentença de procedência do pedido inicial. FRAUDE. Autor que viu anúncio de veículo na plataforma Facebook. Demandante que negociou o mesmo bem com terceiro que não era o proprietário e por valor abaixo do mercado. Demandado que efetuou registro de compra e venda para pessoa diversa daquele que se apresentada como comprador. Condenação para que devolva metade do valor pago pelo bem que se mostra de rigor. Sentença mantida. Recursos não providos