Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ANULATÓRIA. PRETENSÃO DA AUTORA DE ANULAR A ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE NO ATO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO INEXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote