Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. PERDA DE SENSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. IRRELEVÂNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL PATRONAL. 1 - DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO.

O dano moral não se confunde com dano material ou incapacidade laborativa. Caracteriza-se pela lesão a direitos da personalidade, independentemente de prejuízo econômico. A perda de sensibilidade no membro, ainda que sem comprometimento da capacidade laborativa, constitui alteração da integridade física do trabalhador, configurando dano moral indenizável quando decorrente de culpa patronal pela não fornecimento de equipamentos de proteção individual adequados. 2 - QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. A fixação da indenização por danos morais deve observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, não podendo ser nem tão elevada que configure enriquecimento sem causa, nem tão baixa que se torne inócua quanto ao caráter pedagógico-punitivo. Valor reduzido de R$ 30.000,00 para R$ 15.000,00, considerando a gravidade da lesão e ausência de incapacidade laborativa. Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido.... (Continua)