Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSIONAMENTO ALIMENTÍCIO.

Autor/alimentante que objetiva nestes autos renegociar acordo de pensão alimentícia celebrado com a genitora da ré, de modo a manter o pensionamento no percentual de 30% do salário-mínimo, excluindo-se, todavia, sua obrigação de arcar com o pagamento das despesas relativas à escola e ao plano de saúde da alimentanda. ... (Continua)