Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 131.5408.6260.1507

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO CONSIGNADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Ação ordinária em que se pleiteia a revisão de contrato de empréstimo bancário não consignado, com alegação de abusividade em cláusulas contratuais e pedido de limitação dos juros remuneratórios.... ()

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