Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.  ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE DO PRATICANTE DO ESBULHO E NÃO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO IMÓVEL. PARTE AUTORA QUE DETÉM USUFRUTO DO IMÓVEL POR PARTILHA DEVIDAMENTE HOMOLOGADA EM JUÍZO. POSSE DA PARTE AUTORA DEMONSTRADA. RÉU QUE LOCOU O IMÓVEL DURANTE A AUSÊNCIA TEMPORÁRIA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.