Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. SUBCLASSE «POSSE (BENS IMÓVEIS)". PRELIMINAR RECURSAL. NULIDADE. PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO INDEFERIDO NA ORIGEM. CARGA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CURSO DO PRAZO DE CORRÉ CITADA TARDIAMENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PREJUÍZO EVIDENCIADO. TESES E FATOS ARGUIDOS PELAS DEMAIS CORRÉS QUE NÃO APROVEITAM A PARTE PREJUDICADA. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO DAS CORRÉS PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)