Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÕES SANADAS. EFEITOS INFRINGENTES. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. DANO MORAL «IN RE IPSA. «QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA MINORAÇÃO DE ACORDO COM CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, OBSERVADAS AS PECULIARIDADES DO CASO EM CONCRETO.
Embargos conhecidos e acolhidos.... ()
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