Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. 

Caso em que a ação penal encontra-se em regular tramitação para julgamento pelo Tribunal do Júri, não havendo falar em inércia e/ou em paralisação indevida da marcha processual. Trata-se de processo complexo, envolvendo vários réus, havendo indícios de que o crime ocorreu em razão de questões relacionadas ao tráfico de drogas e à disputa entre facções criminosas atuantes na região litorânea do Estado, tendo a prisão preventiva sido adequadamente fundamentada diante da gravidade concreta da conduta imputada. ... (Continua)