Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 131.3670.0786.7881

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE VERBAS SALARIAIS. RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE. PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DO DEVEDOR. REQUISITO NÃO ATENDIDO.

I. CASO EM EXAME... ()

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