Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Coação no curso do processo, resistência, Lesão corporal - por duas vezes - e desacato (art. 344, caput, art. 329, caput, e §2º, 129, caput, e §12 e art. 331, todos do CP, em concurso material). Recurso defensivo buscando a absolvição, ao argumento de precariedade probatória. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Prova produzida revelou que o apelante ameaçou a ofendida, o que fez através de mensagens de texto, e, pessoalmente, com emprego de uma arma de fogo e carregador, buscando favorecer interesse alheio. Ex-companheiro da vítima preso por crimes praticados em contexto de violência doméstica. Apelante buscava a retratação desta, para que o agressor - seu amigo - fosse colocado em liberdade. Após, acionada a polícia, não obedeceu a ordem de parada emanada pelos agentes, pondo-se em fuga na condução de uma motocicleta, com a qual realizou manobra brusca provocando a colisão com a viatura; alcançado, empregou violência contra os agentes, causando-lhe lesões corporais. Conduzido ao distrito policial, desacatou a Autoridade, na presença de outros funcionários, através de expressões ofensivas e de baixo calão. Crimes caracterizados e comprovados. Dosimetria. Basilares fixadas no mínimo legal. Pena pelo crime de lesão corporal aumentada na fração de 1/3, por força da majorante prevista no art. 129, §12, do CP, e em mais 1/6 pela regra estabelecida pelo art. 70 do mesmo Código. Caracterizado o concurso material entre todos os crimes, independentes, praticados em momentos diversos e com desígnios autônomos. Regime aberto fixado para início de cumprimento. Recurso desprovido