Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE CINCO FILHOS MENORES DE IDADE. MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.

OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO BENEFICIÁRIO E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA. EM RAZÃO DA MENORIDADE, SÃO PRESUMIDAS AS NECESSIDADES DOS BENEFICIÁRIOS DA VERBA, QUE CONTAM 15, 12, 9, 5 E 1 ANOS DE IDADE. EM RELAÇÃO ÀS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, EMBORA NÃO HAJA AINDA NOS AUTOS A EXTENSÃO DE SEUS GANHOS, CONSIDERANDO QUE SÃO 5 FILHOS MENORES DE IDADE, ELE DEVE CONTRIBUIR DE FORMA MAIS SIGNIFICATIVA E EFETIVA AO SUSTENTO DA PROLE. NESSE CONTEXTO, É CABÍVEL MAJORAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DE 30% PARA 50% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR/AGRAVADO.... (Continua)