Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM PROL DO SUSTENTO DOS FILHOS MENORES. SUCUMBÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO INTERPOSTA PELO DEMANDADO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO DE DIVÓRCIO AJUIZADA PELA EX-ESPOSA, DETERMINANDO A PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS E FIXANDO VALOR DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS E EM PROL DOS FILHOS. ... ()
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