Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA. INDÍCIOS DE EXPOSIÇÃO DE PESSOAS INDETERMINADAS AO DANO. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DE PERIGO COMUM. POSSIBILIDADE. VOTO MAJORITÁRIO MANTIDO. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS. 

1. Sob pena de usurpação da competência constitucional do Tribunal do Júri, só devem ser excluídas, na fase de pronúncia, as circunstâncias qualificadoras: (i.) manifestamente improcedentes; ou (ii.) sem nenhum amparo nos elementos dos autos. Posição do STJ.... (Continua)